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Maurício Lima Gonçalves
Salvador (BA)
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Comentários
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Maurício Lima Gonçalves
Comentário ·
há 3 anos
A desistência da ação e sua repropositura posterior
Rogério Tadeu Romano
·
há 5 anos
Houve desistência da ação por falta de condições financeiras para pagar as custas iniciais.
Na repropositura da ação com os mesmos objeto e partes, o autor terá que pagar também as custas iniciais da ação extinta ou apenas as custas da nova ação reproposta?
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Maurício Lima Gonçalves
Comentário ·
há 9 anos
Prazo prescricional do FGTS
Ademarcos Almeida Porto
·
há 11 anos
E como ficam os que se baseavam no prazo prescricional de 30 anos e aguardavam para obter documentos que lhe possibilitassem a propositura da ação?
A nova lei vai retroagir para prejudicar a eles?
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Antonio Valmir Sachetti Junior
Artigo ·
há 5 anos
O Código de Defesa do Consumidor nas relações Tributárias
I - INTRODUÇÃO É muito comum que na relação jurídico-tributária, em eventuais pagamentos indevidos de créditos tributários ou em caso de inadimplemento, o contribuinte sustente a aplicação do CDC –...
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Danila Leite
Artigo ·
há 7 anos
Você sabe o que é Inventário cumulativo?
O inventário cumulativo é possibilidade de realizar conjuntamente, de forma facultativa, o inventário, seja pela via judicial, em que ocorre por meio do judiciário ou através do procedimento...
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